Por: Marina Barrichelo Cunha
As Medidas Protetivas de Urgência são mecanismos previstos na Lei Maria da Penha para proteger vítimas de violência doméstica e familiar. Seu objetivo é impedir novas agressões e preservar a integridade física, psicológica, moral e patrimonial da vítima.
Entre as medidas mais comuns estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a proibição de aproximação, podendo o juiz concedê-las rapidamente diante da existência de risco.
Na prática, as medidas protetivas têm se mostrado um importante instrumento de prevenção da violência, especialmente quando acompanhadas de fiscalização e da atuação integrada do Poder Judiciário, das forças de segurança e da rede de proteção.
Além disso, o descumprimento da medida configura crime e pode resultar na decretação da prisão preventiva do agressor.
Contudo, é importante destacar que as medidas protetivas possuem natureza cautelar, ou seja, não constituem uma punição antecipada. Elas devem permanecer em vigor apenas enquanto persistir a situação de risco, podendo ser revistas, modificadas ou revogadas pelo Poder Judiciário quando deixarem de existir os requisitos que justificaram sua concessão.
As Medidas Protetivas de Urgência representam um importante instrumento de proteção às vítimas, mas também devem ser aplicadas com observância ao devido processo legal e às garantias constitucionais de todas as partes envolvidas. A orientação de um advogado é fundamental tanto para quem busca a proteção da Justiça quanto para quem necessita exercer seu direito de defesa.
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