Reforma Tributária: quais impactos esperar para o Imposto de Renda?

Por: Daniel Pavani Dário

Além de promover diversas mudanças nos impostos incidentes sobre o consumo de bens e serviços, a Emenda Constitucional 132/2023, chamada de Reforma Tributária, estabeleceu um prazo para que o governo envie ao parlamento projeto de lei que reforme a tributação sobre rendimentos, hoje realizada principalmente através do Imposto de Renda (IR).

Não é possível saber exatamente quais serão as alterações propostas pelo governo, mas algumas mudanças são esperadas. Destacamos quatro delas:

Taxação de lucros e dividendos

Apesar das empresas já recolherem impostos sobre a renda, os lucros e dividendos distribuídos para sócios, acionistas, controladores e investidores não são tributados. Isso pode mudar com a reforma tributária do Imposto de Renda (IR).

Segundo sinalizou o Ministro da Fazenda Fernando Haddad, a intenção do governo é retomar a taxação de lucros e dividendos, medida adotada pela maioria dos países do mundo.

Alíquota maior do IR para pessoas físicas

Outra mudança esperada é a criação de novas faixas de Imposto de Renda (IR), com alíquotas mais altas e, consequentemente, maior progressividade na taxação.

No modelo atual, a alíquota máxima é de 27,5%, aplicada àqueles com renda acima de R$ 4.664,68 por mês. Esse limite é criticado por especialistas, sob argumento de que pessoas com rendas muito diferentes pagam o mesmo percentual de imposto.

Redução no imposto de renda das empresas

A alíquota do atual imposto de renda pago pelas pessoas jurídicas é de 15%, acrescido de 10% para empresas com lucro acima de R$20.00,00 (vinte mil reais) mensais.

A equipe econômica do Ministério da Fazenda sinalizou que vai propor uma redução nesse montante, sem revelar qual será a nova alíquota sugerida.

Aumento do limite de isenção

O Governo Federal, desde o ano passado, vem aumentando a faixa de isenção do Imposto de Renda cobrado das pessoas físicas. De acordo com a última atualização, realizada em 08/02/2024, qualquer cidadão com renda até R$ 2.824,00 está dispensado do pagamento desse imposto.

Ocorre que os aumentos vêm sendo realizados por meio de Medida Provisória, ou seja, ainda não viraram lei. Por isso, espera-se que as novas faixas de isenção sejam incluídas no projeto de reforma do IR.

Em síntese, a Reforma Tributária conferiu ao Poder Executivo a oportunidade de implementar mudanças significativas na forma de taxação da renda no Brasil, havendo muitas expectativas para saber qual será a proposta encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, que impactará um dos impostos mais importantes para a economia do nosso país.   

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