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Bloqueio de contas correntes: é possível previni-los?

O temido bloqueio em conta corrente, conduta utilizada com freqüência pela Justiça do Trabalho e não poucas vezes de forma abusiva, torna-se gradativamente instrumento comum utilizado pelas Varas Cíveis e da Fazenda.

Diante disto, a grande preocupação das empresas tem sido buscar alternativas para prever e evitar possíveis bloqueios, que trazem invariavelmente efeitos catastróficos.

Os bloqueios judiciais em contas bancárias são realizados através do sistema BACEN-JUD, convênio criado entre o Poder Judiciário e o Banco Central, pelo qual o Juiz expede uma notificação on line ao Banco Central, através da utilização de uma senha pessoal. Feita a solicitação de bloqueio, nas contas correntes existentes com base no CPF ou CNPJ indicados, ficam bloqueados valores até o limite da solicitação. À título ilustrativo, se o valor da execução corresponder a R$ 10.000,00, referido valor ficará retido em cada uma das contas bancárias. Serão bloqueados inclusive os valores creditados após a ordem judicial, caso o saldo da conta não seja suficiente para garantir a execução.

Contudo, permanece a questão: é possível prevenir o bloqueio judicial?

A resposta é positiva, desde que colocadas em práticas algumas medidas de prevenção.

Muitas empresas, já afetadas por este fenômeno, mantêm internamente um acompanhamento semanal (e muitas vezes diário) dos processos em curso que estejam na fase de execução e nos quais já tenha o devedor sido citado para o pagamento da quantia devida.

O acesso à internet aos tribunais brasileiros facilita o monitoramento. Na Justiça do Trabalho, a simples expedição da Notificação da empresa para pagamento da execução já deve ser considerada com toda a cautela, eis que a indicação de qualquer bem - que não seja dinheiro - pode ser desconsiderada de ofício pelo Magistrado, que imediatamente determinará o bloqueio.

Nas ações cíveis e tributárias a indicação de bens, em todos os processos em fase de execução, é totalmente recomendável. Contudo, o bloqueio on line não precisa ser expressamente requerido pela parte contrária, pois o juiz pode determiná-lo de ofício caso a nomeação de bens não observe a ordem de preferência, que se inicia pelo dinheiro.

Outra alternativa utilizada é a criação de uma segunda corrente, em nome de outra empresa ou pessoa física, com a finalidade única de receber e pagar contas. Apesar de ser conduta arriscada, de certa forma, algumas empresas contratam outras ou criam pessoas jurídicas com objeto social diverso, apenas para gerir o seu próprio dinheiro.

Como medida para afastar o bloqueio das diversas contas bancárias de uma determinada organização, o Tribunal Superior do Trabalho permite que as empresas cadastrem uma única conta passível de penhora (bloqueio). Feito isto, as demais contas apenas serão afetadas caso a conta indicada não possua saldo para garantir a execução, hipótese em que não mais poderá usar o benefício.

A pluralidade de contas bancárias em nome da empresa, embora enseje o bloqueio múltiplo do valor devido – o que de fato é absolutamente incômodo e pode influenciar no cumprimento das obrigações financeiras da organização – pode facilitar o desbloqueio dos valores excedentes. Com efeito, incidindo uma ordem de bloqueio no valor total de R$ 10.000,00, que venha afetar mais de uma conta e caso o valor seja satisfeito com saldo bloqueado de apenas uma das contas, é possível desbloquear as demais, de forma mais célere e dependendo das circunstâncias, imediata.

Restando infrutíferas todas as medidas preventivas relacionadas, ao perceber ordem judicial de bloqueio no extrato bancário, a empresa deve, primeiramente, entrar em contato com o gerente da instituição financeira para obter os dados da determinação, tais como número do processo a identificação da vara onde ele tramita. De posse destes dados, deve o Departamento jurídico ser imediatamente contatado para que definam a estratégia mais rápida e menos gravosa à empresa.

Contudo e não obstante as diversas hipóteses relacionadas à questão, é ideal não permitir que o processo alcance a fase em que os bloqueios se impõem, buscando sempre uma composição com a parte contrária. Com efeito, a experiência mostra que, depois que a parte credora tem conhecimento de que foram bloqueados valores, as possibilidades de se obter uma composição satisfatória ao devedor são absolutamente reduzidas.

Sendo o que nos cumpria informar, permanecemos à disposição para esclarecimentos.


PEDROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Núcleo de Direito do Trabalho
Denis Marcelo Camargo Gomes
Livia Bacciotti Alves Teixeira
Camila Martins Chiquim
João Carlos de Almeida Pedroso
Fagner Rodrigo Campos